Direito e Justiça

Transparência na investigação de casos de corrupção é defendida em comissão geral na Câmara

22/06/2016 - 10:58  

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O procurador da República Bruno Calabrich, que atua na Operação Lava-Jato, defendeu há pouco a transparência na investigação dos casos de corrupção a fim de combater o problema. Em comissão geral na Câmara dos Deputados, o procurador lembrou que esse ponto é tratado no projeto de lei (PL 4850/16) que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

A proposta cria regras de transparência válidas para o Ministério Público e o Poder Judiciário, como a obrigatoriedade de divulgar anualmente estatísticas de tramitação e julgamento de casos de improbidade. O objetivo seria permitir a identificação de gargalos. Também estão previstas campanhas de conscientização da população, com informações sobre os males da corrupção e a indicação de caminhos para que a população denuncie.

Há ainda a previsão de proteção do sigilo da fonte, com a criação da figura do informante confidencial. “Há pessoas que querem denunciar, mas temem pela divulgação de seu nome”, observou Calabrich.

Avaliação de desempenho
Entre outros pontos, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um dos parlamentares que sugeriu o debate, defendeu a avaliação de desempenho do funcionário público. “O funcionário público que não trabalha, não se especializa, não atende bem o cidadão também é um corrupto. A avaliação de desempenho não pode ser negligenciada no Brasil. Temos obrigação de trabalhar e prestar contas e estar sempre disponível para a população”, afirmou.

A comissão geral ocorre no Plenário Ulysses Guimarães.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker

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