Comissão aprova plano obrigatório contra exploração sexual em grandes obras públicas
16/06/2016 - 17:51
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, entre as obrigações de contratos públicos para execução de grandes obras, planos de combate à exploração sexual.
O objetivo do projeto é impedir a exploração sexual de crianças e adolescentes em bares e boates que costumam funcionar sem alvará próximo aos canteiros de obras.
O Projeto de Lei PL 8042/14 foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, que inclui a alteração na Lei de Licitações (8.666/93).
Se o plano for descumprido, poderá haver rescisão do contrato e o impedimento de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos para as empresas que infringirem a norma.
Consciência social
O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), ressalta que a proposta representa avanço no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Ao alertar, desde o início da licitação de grandes obras, os participantes do certame, quanto a sua responsabilidade na manutenção da higidez das comunidades que afetarão com a nova construção, há inegável avanço no chamado à consciência social daqueles que receberão dinheiro público para suas atividades”, avaliou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
