Cidades e transportes

Comissão aprova mobilidade urbana em estudo de impacto de vizinhança

10/06/2016 - 15:27  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Hildo Rocha
Hildo Rocha: uso e ocupação do solo devem ser planejados em sintonia com a mobilidade urbana

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (8) projeto de integrantes do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados que obriga o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) a analisar o efeito do empreendimento a ser instalado na mobilidade urbana (PL 5011/16). O texto leva a assinatura do presidente do Cedes, deputado Lúcio Vale (PR-PA) e de mais 17 parlamentares.

A proposta, que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), recebeu parecer favorável do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Ele concordou com os autores do projeto de que a gestão urbana deve incorporar os princípios da mobilidade urbana.

“O uso e a ocupação do solo devem ser planejados em sintonia com a mobilidade urbana”, disse Rocha. Ele afirmou ainda que o objetivo do projeto é estreitar a integração entre as políticas de desenvolvimento urbano e de mobilidade urbana.

Aspectos
Atualmente, o Estatuto da Cidade determina que o EIV deve levar em conta, entre outros aspectos, o impacto do empreendimento na geração de tráfego e demanda por transporte público. Para os autores do projeto, o conceito de mobilidade urbana é mais abrangente do que estes dois, sendo hoje a referência para as políticas de transporte e circulação. Daí, segundo eles, a necessidade de incluí-lo como um dos requisitos do EIV.

“O moderno conceito de mobilidade urbana vai muito além desses dois fatores e abarca todo o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas (incluindo vias, calçadas, ciclovias e demais logradouros públicos). Faz-se necessário, portanto, atualizar o texto do Estatuto da Cidade”, dizem os deputados na justificativa do PL 5011.

Criado pelo estatuto, o EIV é regulamentado por legislação municipal, que pode exigi-lo como requisito para obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento. O objetivo do estudo é analisar o efeito do empreendimento sobre o local onde será instalado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Alexandre Pôrto

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