Cidades e transportes

Integração Nacional aprova projeto que beneficia setor energético na região Norte

10/06/2016 - 10:03  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou na quarta-feira (1º) proposta que autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) a firmar contratos especiais de suprimento de energia elétrica com consumidores eletrointensivos (grandes consumidores, geralmente indústrias) da região Norte do País entre 2017 e 2039. Foi aprovado o Projeto de Lei 3510/15, do deputado Luiz Cláudio (PR-RO).

O objetivo é permitir que parte dos recursos arrecadados com os novos contratos passe a integrar um fundo regional, o Fundo de Energia do Norte (Fenorte), a ser criado também pelo projeto, que será usado para financiar novos empreendimentos de geração e de transmissão de energia elétrica na região Norte.

Segundo o autor, a proposta estende para o Norte do Brasil vantagens similares às que foram concedidas às regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste por meio da Lei 13.182/15 – originária da Medida Provisória 677/15 - que autorizou a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e a Furnas Centrais Elétricas a participarem do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, respectivamente.

Reprodução/TV Câmara
dep. Julia Marinho
Júlia Marinho: a lei atual concede irrefutáveis benefícios às concessionárias do Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste o que aumenta as desigualdades regionais

Relatora na comissão, a deputada Júlia Marinho (PSC-PA) apresentou parecer pela aprovação, concordando com o argumento do autor, segundo o qual os benefícios concedidos à Chesf e à Furnas para instalar empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica aumentam as desigualdades regionais.
“A diferença de tratamento introduzida no ordenamento jurídico macula a Constituição, que considera a redução das desigualdades regionais e sociais um dos princípios da nossa ordem financeira e econômica”, disse Júlia Marinho.

Leilão
Para celebrar os novos contratos com consumidores eletrointensivos, a Eletronorte deverá realizar leilão no prazo de 60 dias contados da publicação da nova lei, utilizando como critério de seleção o maior preço ofertado. Poderão contratar energia nos leilões, exclusivamente, os consumidores atendidos em tensão superior ou igual a 138 kV localizados na região Norte.

Os contratos de suprimento terão início em 1º de janeiro de 2017 e término em 11 de julho de 2039, com início de suprimento em três momentos: 1º de janeiro de 2017, 1º de janeiro de 2018 e 1º de janeiro de 2019.

Usina de Tucuruí
O projeto também prorroga, pelo prazo de 30 anos, o contrato de concessão da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, que vencerá em julho de 2024. Isso porque os montantes de energia a serem contratados equivalem a parcelas de energia vinculadas à garantia física (capacidade) da usina.

Fenorte
Por fim, a proposta cria o Fundo de Energia do Norte (Fenorte), que será administrado por instituição financeira controlada, direta ou indiretamente, pela União, cabendo ao Ministro de Minas e Energia designar o presidente e os membros do Conselho Gestor do Fundo (CGFenorte), indicados pelos titulares das organizações as quais representem.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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