Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto de Carlos Bezerra torna opcional contribuição previdenciária sobre receita bruta

27/05/2016 - 11:52  

O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou projeto de lei que torna opcional para as empresas a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A proposta (PL 1762/15) altera a Lei 12.546/11, que instituiu a CPRB em substituição à contribuição patronal sobre a folha de salários para um grupo de empresas.

Divulgação
Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Bezerra: o projeto permitirá que as empresas definam o modelo de contribuição que gere menos impacto sobre os custos tributários

De acordo com a proposta, a empresa terá até o último dia útil de janeiro de cada ano para escolher se a contribuição será sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamentos, segundo normas e condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Benefício
A desoneração da folha beneficiou inicialmente setores de couro, calçados e confecções e de tecnologia da informação. De 2012 em diante, o Congresso Nacional incorporou novos segmentos ao grupo, como de borracha, transporte rodoviário de carga e pescado. As alíquotas atualmente variam de 1%, 2,5%, 3% e 4,5%, dependendo do setor.

Para o deputado, o novo regime afetou de maneira desigual as empresas obrigadas a recolher a contribuição pelo faturamento. “Para algumas, a desoneração da folha provocou um aumento dos tributos a serem recolhidos”, disse.

A saída para o problema, segundo ele, é tornar o regime opcional, permitindo que as empresas definam o modelo de contribuição que gere menos impacto sobre os custos tributários.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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Íntegra da proposta