Política e Administração Pública

Deputados mantêm em MP regra sobre responsabilização por acidente rodoviário

24/05/2016 - 01:39  

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 264 votos a 4, o destaque do PT à Medida Provisória 708/15 que pretendia excluir do texto a necessidade de estados e do Distrito Federal assinarem termos de responsabilidade assumindo eventuais condenações decorrentes de acidentes ou danos provocados a terceiros nessas rodovias enquanto estavam sob sua administração e domínio.

Outros três destaques ainda estão na pauta.

Parecer aprovado
O texto aprovado para a MP 708 é o parecer da comissão mista, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que inclui a lista com os trechos que serão reincorporados pela União.

O anexo mostra que, dos 14,5 mil km transferidos a 15 estados em 2002, pouco mais de 10 mil km voltam ao controle da União: a maior parte em Minas Gerais (2,8 mil km), Rio Grande do Sul (1,8 mil km) e Bahia (1,3 mil km). Os trechos terão de atender a critérios definidos na Lei 12.379/11.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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