Irregularidades representam risco ao regime de responsabilidade fiscal, diz Anastasia
04/05/2016 - 18:11
No parecer pela admissibilidade do pedido de impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirma que as irregularidades denunciadas podem colocar em xeque o próprio regime de responsabilidade fiscal. “Não está em evidência, unicamente, a discussão sobre a manutenção de um mandato presidencial. Está em jogo, sobretudo, a avaliação de questões pertinentes à preservação de um patrimônio inestimavelmente caro à Nação, isto é, da estabilidade fiscal e monetária do País”, argumentou. Se o equilíbrio das contas públicas for comprometido, segundo Anastasia, a consequência será o descontrole inflacionário. “O preço da estabilidade é a eterna vigilância”, concluiu.
Gráfico no parecer mostra o impacto dos créditos suplementares editados pela presidente entre 2014 e 2015. No segundo quadrimestre de 2014, a distância entre o resultado apurado e a meta em vigor do período foi negativa em R$ 38,9 bilhões. No mesmo período de 2015, essa diferença foi de R$ 36,4 bilhões. “Tais desvios expõem a recente fragilidade do controle fiscal que deve ser exercido ao longo do exercício”, avaliou Anastasia.
Para o relator, enquanto nos exercícios anteriores havia espaço fiscal para a ampliação de despesas, a partir de 2014, isso não é mais possível, exigindo limitação de despesas. “Popularizam-se expressões como “contabilidade criativa” e “pedaladas fiscais”, as quais representam, a grosso modo, uma ampla variedade de expedientes destinados a evidenciar, artificialmente, resultados fiscais”, afirmou.
O relator destaca que, em 2014, o TCU contesta as operações de crédito que teriam permitido que a dívida pública federal fosse subdimensionada em R$ 40,2 bilhões e o resultado primário do exercício em R$ 7,1 bilhões. “A maior parte dessas dívidas está em desacordo com a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], na medida em que esta lei veda operações de crédito entre os entes da Federação e as instituições financeiras por eles controladas”.
Anastasia aponta ainda que, em 2015, esse passivo continuou a crescer e atingiu R$ 58,7 bilhões em novembro. Só ao final de 2015 há o equacionamento dos valores.
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Reportagem – Georgia Moraes
Edição – Luciana Cesar