Leo de Brito presidirá a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

03/05/2016 - 18:54   •   Atualizado em 04/05/2016 - 09:53

O deputado Leo de Brito (PT-AC) foi eleito presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O 1º e o 2º vice-presidentes não foram indicados e serão eleitos em outra reunião. O deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR) foi escolhido 3º vice-presidente.

Brito destacou a importância da fiscalização realizada pela Câmara e afirmou que vai trabalhar para aproximar a comissão de outros órgãos de fiscalização.

A comissão é responsável pelo controle das ações do governo e dos demais poderes da União. O foco do trabalho é a fiscalização dos programas governamentais e a aplicação dos recursos públicos.

Diferente das demais comissões, que exercem o controle dos atos da administração pública apenas em sua área de atuação – por exemplo, a Comissão do Esporte fiscaliza ações voltadas ao desporto nacional –, a CFFC possui competência mais ampla, abrangendo o controle de toda a gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta do poder público.

Instrumentos
Para realizar este trabalho, a comissão conta com quatro instrumentos legislativos: a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), os requerimentos de informação, as representações e as audiências públicas.

As PFCs são as mais importantes. Por meio deste instrumento, que pode ser apresentado por qualquer deputado, o colegiado determina ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalização de algum ato do governo ou de outro poder. O resultado da auditoria é analisado pela comissão, que vota um relatório final com recomendações sobre o assunto.

No ano passado, por exemplo, a comissão aprovou PFCs determinando ao TCU que investigasse denúncias de irregularidades em licitações portuárias e na aplicação dos fundos setoriais de telecomunicações. Ao todo, os deputados aprovaram a implementação de 16 PFCs.

Denúncia de cidadão
As propostas de fiscalização também podem se originar de denúncia de cidadão. Nesse caso, ela entra na comissão por meio de uma representação, que pode resultar na aprovação de PFC para que a questão seja investigada com maior profundidade.

O colegiado divulga até uma cartilha com orientações ao cidadão sobre como proceder no caso de denúncias.

Premiação
A comissão concede anualmente o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, nas categorias Governamental e Sociedade Civil.

A premiação reconhece o trabalho de pessoas e instituições que atuam em defesa da transparência pública. Os nomes são escolhidos pelos deputados da CFFC, em votação.

Em 2015, a CFFC, que possui 22 membros, foi presidida pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo