Direito e Justiça

Relator: bloqueio do WhatsApp não tem relação com parecer sobre crimes cibernéticos

03/05/2016 - 17:00  

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deputado Esperidião Amin (PP-SC), disse nesta terça-feira (3) que a decisão judicial referente ao bloqueio do aplicativo WhatsApp “não tem nada a ver com o relatório da CPI e nem com qualquer projeto sugerido pelo texto”. Segundo ele, a decisão se baseou no texto atual do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Porém, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) pediu que o texto do projeto de lei, incluído no relatório da CPI, referente à possibilidade de bloqueio de sites e aplicativos seja alterado para impedir esse tipo de situação.

De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá determinar que o provedor de conexão bloqueie o acesso a aplicação de internet que não possua representação no Brasil e que seja precipuamente dedicada à prática dos seguintes crimes: crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes; tráfico ilícito de entorpecentes; tráfico internacional de arma de fogo; crimes de terrorismo; crimes hediondos; crime contra a propriedade intelectual, contra a propriedade industrial e de violação de direito de autor de programa de computador.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também criticou o projeto de lei. Para ele, deveria ser suprimida do texto a possibilidade de bloqueio no caso de crimes contra a propriedade intelectual, industrial e de violação de direito do autor.

Futuros bloqueios
O deputado Rafael Motta (PSB-RN) quer que a lei atual seja alterada para impedir futuros bloqueios. O deputado Átila Lira (PSB-PI) defendeu que a CPI proponha a alteração do marco civil para que a lei seja aplicada especificamente na região onde a decisão foi tomada. Para o parlamentar, não tem sentido a decisão de bloqueio do WhatsApp, tomada pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), valer para todo o território nacional. “Foi um exagero”, disse.

Para o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), o WhatsApp deve ser punido “no bolso”, e não são os usuários que devem ser penalizados. “Que arrumem uma outra forma de fazer a investigação, não penalizando a população”, acrescentou o deputado JHC (PSB-AL), presidente da Frente Parlamentar pela Internet Livre e sem Liimites.

“Só devem pagar aqueles que usam o aplicativo para o crime, e não a população inteira”, opinou o deputado Silas Freire (PR-PI). Ele acredita, porém, que o texto do projeto de lei protege a população contra o bloqueio indiscriminado.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Adriana Resende

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