MP prevê R$ 1,95 bi para compensar estados por desoneração nas exportações

14/04/2016 - 19:50  

O governo federal enviou para o Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 721/16, que cria crédito extraordinário no valor de R$ 1,95 bilhão para distribuir aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Segundo o governo, o auxílio é necessário para garantir a entrega de recursos a fim de compensar os entes federados pela desoneração tributária das exportações.

Distribuição do auxílio
As regras de distribuição do crédito estão previstas em outra medida provisória enviada ao Congresso, a 720/16. Segundo essa MP, o valor será disponibilizado em três parcelas iguais de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2016. Desse total, 75% serão entregues diretamente aos estados e o restante para os municípios.

Caso o ente federativo tenha dívidas vencidas e não pagas contraídas junto à União, o governo federal repassará o auxílio descontando o valor a pagar, de forma a quitar as dívidas.

Os estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul serão os principais beneficiados. Juntos, eles receberão R$ 1,16 bilhão, correspondente a 60% do valor total que será repassado pela União.

Tramitação
A MP 721 será analisada por uma comissão mista e, depois, seguirá para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Reportagem – Vinícius Cassela
Edição – Pierre Triboli