Possibilidade de bloqueio de aplicativos causa polêmica em CPI

12/04/2016 - 17:27  

Causou divergências na CPI dos Crimes Cibernéticos, na reunião desta terça-feira (12), o projeto de lei que permite que juízes obriguem provedores de conexão a bloquear aplicativos, no caso de conduta ilegal. Pela proposta, incluída no relatório final do deputado Esperidião Amin (PP-SC), o bloqueio poderá ocorrer quando estiverem esgotadas outras alternativas de punição previstas na legislação sem que a conduta criminosa tenha sido cessada.

Para alguns deputados, como Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) e Laura Carneiro (PMDB-RJ), a sanção é extrema demais. Já o deputado Rafael Motta (PSB-RN), sub-relator, defende a medida, que, segundo ele, já é prática na Dinamarca. O deputado Sandro Alex (PSD-PR), também sub-relator, reiterou que o bloqueio vem sendo aplicado por países “avançados e democráticos”, como países da comunidade europeia.

Esperidião Amin já alterou a redação do anteprojeto, a fim de explicitar que o bloqueio objetiva expressamente cessar prática de conduta criminosa e deverá observar critérios de proporcionalidade, alcance, gravidade do crime e celeridade necessária. Amin informou, mais cedo, que novas alterações ainda serão feitas no relatório, a partir das sugestões recebidas ao texto. O prazo para receber sugestões vai até dia 22, e o parecer será votado no dia 27.

Recursos do Fistel
O deputado Subtente Gonzaga (PDT-MG) criticou outra proposta incluída no relatório: o projeto de lei que autoriza o uso dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para o financiamento das estruturas de combate a crimes cibernéticos. Na avaliação dele, os recursos não devem ser previamente direcionados.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira