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Relator da CPI dos Crimes Cibernéticos poderá fazer novas alterações no parecer

12/04/2016 - 16:38  

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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, deputado Esperidião Amin (PP-SC), informou que poderá alterar a redação do parecer final em pontos considerados polêmicos. Ontem à noite, uma nova versão do texto foi apresentada, consolidando mudanças anunciadas na semana passada, mas Amim afirmou que novas alterações poderão ser feitas, a partir das sugestões dos deputados da comissão, que serão recebidas até o dia 22.

Para os pontos em que não haja acordo, o relator sugere que sejam apresentados destaques para votação em separado, a fim de que as questões sejam decididas no voto. Desde a apresentação da primeira versão do texto, no dia 31 de março, o texto vem causando polêmica, especialmente entre entidades de defesa de usuários de internet.

Os deputados Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG) criticaram o projeto de lei proposto no relatório que autoriza as autoridades de investigação, como delegados e membros do Ministério Público, a requisitar do provedor de internet o endereço IP (que permite a identificação da conexão) sem necessidade de autorização judicial. Hoje, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) prevê que o endereço IP só seja fornecido mediante decisão judicial.

“Atualmente, um inquérito policial se abre com qualquer materiazinha de jornal, e o juiz serve para fazer a mediação”, ressaltou Laura Carneiro. A parlamentar sugeriu que se dê à autoridade judicial um prazo e, caso esse período não seja cumprido, seja dispensada a necessidade de decisão judicial. “No que depender de mim, só com decisão judicial”, respondeu o relator. Amin disse que, embora discorde da medida, incluiu o projeto de lei no relatório por sugestão de um dos sub-relatores da CPI, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

A medida é uma das que vêm sendo criticadas pelos representantes de usuários de internet, que acreditam que ela fere o princípio da privacidade do internauta. Para Coelho, a privacidade do cidadão não pode inviabilizar a investigação policial. “A privacidade não poder ser confundida com proteção de criminoso”, acrescentou. O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) também defendeu o projeto de lei. Para ele, a medida vai ajudar os policiais na investigação dos crimes cibernéticos, pois, na visão do parlamentar, a requisição ao juiz atrasa a investigação.

Retirada de conteúdos
O relator também declarou que poderá alterar o texto do projeto de lei, incluído no relatório, prevendo que os provedores de aplicação retirem automaticamente da rede conteúdos que já foram considerados lesivos à honra pela Justiça e cuja retirada já foi determinada judicialmente. Pela proposta, não será necessária nova ordem judicial em caso de cópia de conteúdo - sendo considerada cópia o conteúdo idêntico ao original ou que contenha parte majoritária do considerado infringente.

Laura Carneiro questionou quem decidirá se o conteúdo será considerado cópia ou não. O relator argumentou que poderá alterar o relatório para deixar apenas “conteúdo idêntico ao original”. O deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) também acredita que o texto deve ser aprimorado. O sub-relator Daniel Coelho afirmou que é preciso construir uma redação que permita a identificação do conteúdo copiado, a fim de que a vítima não tenha que recorrer novamente à Justiça para retirar o conteúdo ofensivo.

A reunião da CPI ocorre no plenário 3.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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