Política e Administração Pública

PT, PDT e Psol já apresentaram votos em separado contrários ao impeachment

09/04/2016 - 04:55  

Durante a discussão, na comissão especial, do relatório que recomenda abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, pelo menos três partidos anunciaram a apresentação de votos em separado contrários ao relatório: PT, PDT e Psol.

De acordo com o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), os decretos editados pelo Poder Executivo tinham caráter meramente autorizativo e, por isso, não afetaram a meta fiscal. “Autorizar o gasto não indica que ele se realizará. Importante salientar que a abertura de créditos suplementares não pôs em risco o atingimento da meta.” Segundo ele, a presidente agiu em estrito cumprimento do dever legal ao editar os decretos para despesas urgentes.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o pedido de impeachment está com “defeitos congênitos, um deles ter sido aceito após uma longa batalha entre o presidente-réu Eduardo Cunha e o governo”. Alencar lembrou que Cunha negou seguimento a um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer nos mesmos moldes da denúncia que agora prosperou na comissão. Esse pedido foi objeto de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que determinou a instalação de comissão especial para analisar o pedido.

O outro voto em separado foi anunciado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele disse que a presidente editou seis decretos para cumprir despesas obrigatórias e que não houve ilegalidades no Plano Safra. “É um relatório sem justa causa, sem base jurídica. Ele tem de ser derrotado para não fazer jurisprudência. Estamos a condenar uma presidente por ter destinado recursos para ampliação dos campi das universidades federais e benefícios para o Plano Safra”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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