Política e Administração Pública

Deputados planejam estratégias para votação de relatório do impeachment

Relatório de Jovair Arantes recebeu críticas de deputados contrários ao impeachment e elogios dos partidários do afastamento da presidente Dilma Rousseff

06/04/2016 - 23:08  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Apresentação, discussão e votação do parecer do relator
Deputados da comissão especial do impeachment acompanharam leitura do relatório

Apresentado o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) recomendando a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, deputados favoráveis e contrários ao afastamento da presidente agora contam votos e fazem estratégias para as votações na comissão e no Plenário da Câmara, previstas para a semana que vem.

A oposição saiu satisfeita. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que o relatório deverá ser aprovado com ampla maioria, sem questionamentos legais. “Embora os governistas tentem desqualificar a denúncia, salta aos olhos que a presidente Dilma, ao desrespeitar o Orçamento e fazer a retirada de dinheiro dos bancos públicos, trouxe consequências graves para a economia brasileira”, afirmou.

A vitória na comissão também é esperada pelo líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), contrário ao impeachment da presidente Dilma. “O relatório já estava pré-agendado e pré-determinado para condenar a presidente Dilma Rousseff. Possivelmente, teremos um resultado equilibrado [na comissão], com uma pequena maioria favorável ao relatório”, disse.

Para Ivan Valente, o foco será a votação no Plenário da Câmara, onde a aprovação depende do voto de 342 deputados, em um cenário ainda imprevisível.

Já o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PRB-GO), divulgou nota avisando que a bancada votará favorável ao impeachment. “[O voto pelo impeachment] traduz o sentimento, não apenas da bancada, mas do segmento evangélico do País, que deseja dias melhores e retomar os trilhos do desenvolvimento”, diz o texto da nota.

Crítica e elogios
O texto recebeu críticas de deputados contrários ao impeachment e elogios dos partidários do afastamento da presidente.

O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), adiantou que há possibilidade de apresentação de voto em separado, mas não é do interesse do partido realizar obstrução para cumprir os prazos. “O relator gastou muito papel para dizer pouca coisa. Não apresentou fatos ou argumentos contundentes que seriam necessários para indicar o crime, como está na exigência da Constituição”, disse.

Já o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) ressaltou que pedalada fiscal é crime e, portanto, o relatório seguiu a lei. “Pedalada significa fraude, fraude fiscal. Você tem como norma legal que não pode acrescentar o Orçamento sem autorização do Congresso e, quando você o faz, a população paga a conta via inflação alta, recessão, desemprego”, argumentou.

Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o relatório tem problemas jurídicos. “Ele demonstra a dificuldade do relator com uma matéria que ele não domina, conceitos que ele desconhece. O relatório é um mal ajambrado enunciado de coisas que não têm nenhuma sustentação”, criticou.

Na avaliação do deputado Danilo Forte (PSB-CE), o relatório é preciso. “O relatório se deteve aos fatos da denúncia, com a preocupação de ter uma abrangência capaz de identificar a averiguação da incidência de punição da presidente, que extrapolou as suas funções ao fazer decretos sem autorizações legais”, argumentou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou todo o processo do impeachment. “Tem muito de teatro, de jogo de cena, mas pouco de exame detalhado das questões. Pouca apreciação do que os proponentes e os contrários ao pedido de impeachment – e, depois, a defesa – trouxeram aqui, me parece que não alterou muita coisa”, afirmou.

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), considerou que o relatório é técnico. “É um relatório eminentemente técnico e que atende exatamente àquilo que os brasileiros esperam: um pedido de impeachment da presidente”, disse.

Definição do voto
A situação conjuntural, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), é que vai determinar os votos dos deputados, não necessariamente os termos do relatório da comissão – ainda que ele seja específico ao tratar de violações às normas orçamentárias e fiscais. “Aqui no Congresso, a Dilma não está sendo julgada pelo que está no papel, mas por toda a ‘bandalheira’ que aconteceu”, disse.

Paulo Pereira não escondeu que o julgamento será, antes de técnico, político. “Quando o deputado votar pelo impeachment, estará votando não só pela pedalada, que é uma irregularidade grave para quem administra, mas por tudo: pela corrupção generalizada, pela delação do Delcídio, pela gravação dela [Dilma] com o Lula. É isso que influencia o voto do deputado”, reconheceu.

Essa contaminação foi criticada pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). “Se um parlamentar vota pelo discurso e não pelo que está escrito, está faltando com o compromisso do juramento constitucional. A denúncia aceita trata estritamente de seis decretos e uma observação sobre o Plano Safra”, disse. Ele criticou o relatório que, na sua avaliação, não levou em conta a defesa apresentada na segunda-feira pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Plano B
Os partidários do impeachment já falam em alternativa caso o relatório do deputado Jovair não prospere no Plenário. O deputado Indio da Costa (PSD-RJ) alertou que, em caso de rejeição, haverá nova comissão especial para analisar a denúncia apresentada no final de março pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Caso agora não haja uma decisão favorável ao impeachment, ainda tem o pedido da OAB, que é bem mais consistente que esse primeiro pedido. Não tem jeito, o governo acabou. Agora é saber quando”, comentou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ), no entanto, afastou a possibilidade de análise do pedido da OAB. “O pedido da OAB é um escândalo, um delírio. Quer impedir a presidente pelo conjunto da obra ou porque tem crise econômica, ou porque ela é mal avaliada. Nada disso é fato jurídico para impedir uma presidente da República”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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