Câmara aprova projeto que trata de contratos de integração

31/03/2016 - 15:29  

O Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 6459/13, do Senado, que trata dos contratos de integração e estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores.

A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), relator em Plenário pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Devido às mudanças feitas no texto, a matéria retornará ao Senado.

A integração é um contrato no qual o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, como a produção de frutas ou criação de frango e suínos, repassando essa produção à agroindústria, como matéria-prima a ser processada e transformada no produto final.

Associações
A única emenda votada, de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS), foi rejeitada pelo Plenário. A emenda propunha que os representantes de associações de agricultores responsáveis pelas negociações com as empresas integradoras tivesse um ano de proteção de seu contrato, que não poderia ser rescindido. A intenção era impedir represálias que foram relatadas por esses representantes de associações.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Luciana Cesar