Política e Administração Pública

Na 1ª audiência da comissão do impeachment, juristas reafirmam denúncias contra Dilma

30/03/2016 - 23:18   •   Atualizado em 30/03/2016 - 23:26

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Audiência pública da Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para ouvir os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal (FOTO), que, juntamente com o também jurista Hélio Bicudo, assinam a denúncia de suposto crime de responsabilidade de Dilma com base nas chamadas “pedaladas fiscais” (uso de recursos de bancos públicos para quitar compromissos de programas sociais) e desrespeito a leis orçamentárias
Janaína Paschoal: "Estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade"

Clima tenso e reafirmação das denúncias de crimes de responsabilidade marcaram a primeira audiência pública da comissão que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados ouviram, nesta quarta-feira (30), os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

Juntamente com o jurista Hélio Bicudo, eles são autores da denúncia contra Dilma com base na edição de decretos de suplementação financeira sem autorização do Congresso e nas chamadas "pedaladas fiscais", ou seja, o uso de recursos de bancos públicos, como o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para quitar compromissos de programas sociais do governo.

Para Reale Junior, não há dúvidas sobre a gravidade dos fatos nem sobre a qualificação de crime de responsabilidade. O jurista calcula que as "pedaladas fiscais" de Dilma, iniciadas em 2014, continuaram em 2015 movimentando cerca de R$ 40 bilhões.

"As pedaladas fiscais se constituíram em um expediente malicioso por via do qual foi escondido o deficit fiscal. E foi por via das pedaladas que se transformou despesa em superavit primário. No momento em que se quebra o equilíbrio fiscal, há como um jogo de quebra de dominó que leva à inflação, à recessão e ao desemprego. Operações de crédito que foram feitas por longo prazo, em quantias exorbitantes que não se confundem com aquilo que pode se chamar de fluxo de caixa e que pode ter ocorrido no governo Fernando Henrique e no governo Luiz Inácio da Silva", disse Reale Junior.

Segundo o jurista, a União contraiu empréstimos com instituições que ela mesma controla – como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Janaína Paschoal acusou o governo de desrespeito constante à lei. "Eles acreditam que o BNDES, o BB e a CEF são deles. Até porque só os amigos foram beneficiados.”

Como os supostos crimes ocorreram em período eleitoral, Reale e Janaína também veem configurações de crimes comum e de falsidade ideológica de Dilma. Janaína Paschoal ainda citou conexão desses casos com a corrupção na Petrobras, já que as "pedaladas" e os decretos estariam ajudando a cobrir o que ela chama de "sangria" de recursos da estatal.

Devido ao não registro das operações junto ao Banco Central, Reale considera que houve falsidade ideológica. “Falseou-se uma realidade fiscal que o País não tinha". Ele também acusou o governo de "sequestrar a esperança" do Brasil devido às perdas de credibilidade e de confiança do País.

Janaína Paschoal rebateu o discurso de golpe por trás do pedido de impeachment. "A frase que diz 'impeachment sem crime é golpe' é verdadeira. A questão aqui é que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade", declarou.

Para Reale Junior, o fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso Nacional ainda não terem apreciado as contas de Dilma Rousseff de 2015 – que são o alvo da denúncia de impeachment – não impede a caracterização de crime de responsabilidade da presidente da República. "O crime já está consumado", argumentou Reale.

Avaliação dos deputados
O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), avaliou que os depoimentos reforçam a convicção em torno do impeachment de Dilma. "Isso aqui foi uma verdadeira aula e uma caracterização definitiva de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade", disse.

Já o deputado Wadih Damous (RJ), vice-líder do PT, viu viés político e falta de domínio sobre os temas nos argumentos dos juristas. "Na verdade, o que se viu aqui foi um comício político. Os dois simplesmente não definiram o que entendem por operação de crédito porque inadimplemento de obrigações sociais não configura operação de crédito. Houve confusão entre superavit e deficit, confusão entre crime comum e decoro. Enfim, conceitos jurídicos foram simplesmente ignorados ou mostrou-se falta de domínio sobre eles", afirmou.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Audiência pública da Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para ouvir os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, que, juntamente com o também jurista Hélio Bicudo, assinam a denúncia de suposto crime de responsabilidade de Dilma com base nas chamadas “pedaladas fiscais” (uso de recursos de bancos públicos para quitar compromissos de programas sociais) e desrespeito a leis orçamentárias
Reunião da CPI foi encerrada em meio a tumulto entre parlamentares

A audiência pública foi tensa, com bate-boca entre parlamentares e gritos de "impeachment já" e de "não vai ter golpe" vindos dos manifestantes. A reunião durou pouco mais de duas horas e foi encerrada, segundo o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), devido à Ordem do Dia do Plenário da Câmara.

O encerramento gerou novo tumulto e até troca de empurrões entre o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), e o deputado Caio Narcio (PSDB-MG). Para acalmar os ânimos, Rosso e o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), repetiram várias vezes que os depoimentos não vão trazer fatos novos ao processo em curso e vão servir apenas para esclarecimentos dos parlamentares.

Próxima audiência
A segunda audiência pública da Comissão Especial do Impeachment está marcada para as 11 horas desta quinta-feira (31). Serão ouvidos o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro, indicados por deputados governistas.

Antes do início dos depoimentos desta quarta-feira, o presidente da comissão indeferiu o pedido (questão de ordem) da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para que as audiências públicas só se realizassem após o fim do prazo para a apresentação de defesa da presidente Dilma. Esse prazo é de 10 sessões do Plenário da Câmara e deve vencer na segunda-feira (4/4).

Rogério Rosso citou a Lei do Impeachment e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, autorizam a realização de diligências da comissão especial a qualquer tempo, desde que não produzam provas. O presidente do colegiado argumentou que a realização de audiências públicas antes do fim do prazo de defesa não acarreta prejuízo para a presidente Dilma Rousseff. A deputada Jandira Feghali anunciou que vai recorrer da decisão de Rosso.

O pedido de impeachment de Dilma foi protocolado em outubro do ano passado e aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no início de dezembro.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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