Frente parlamentar dos despachantes quer modelo adotado em SC para melhorar profissão
Presidente da Frente, deputado Cleber Verde disse que o grupo vai reunir as proposta em tramitação no Congresso para definir as prioridades junto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais da categoria
30/03/2016 - 20:22
A Frente Parlamentar Mista pelos direitos dos despachantes documentalistas do Brasil foi lançada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30). O despachante documentalista é responsável por dar mais agilidade a processos junto aos Detrans ou outros órgãos municipais, estaduais e federais, IBAMA, Incra ou Receita Federal.
O presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Ceará, Sérgio Holanda, explicou que a profissão foi regulamentada em 2002, mas vetos à lei impedem os conselhos de realizarem a fiscalização, o que, segundo ele, prejudica os profissionais da área e a população.
"Não havendo fiscalização, existe a grande possibilidade de falsos profissionais, de pessoas que não são habilitadas estarem fazendo exercício ilegal da profissão, lesando o contribuinte, lesando a sociedade", afirmou Holanda.
O deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) informou que, em Santa Catarina, os despachantes já foram oficializados na sua função junto ao Detran. "Nós implantamos lá em Santa Catarina um sistema em que o próprio despachante emite o documento do carro, com a fé pública do Detran, com o documento do Detran, em um equipamento credenciado pelo Detran. Isso é uma inovação no Brasil, outros estados estão copiando, e facilita a vida do cidadão."
O presidente da Frente, deputado Cleber Verde (PRB-MA), explicou que o grupo vai reunir todas as propostas em tramitação no Congresso Nacional sobre os despachantes documentalistas e definir as prioridades junto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais, para que elas possam ser apreciadas e votadas nas comissões. Cleber Verde destacou que a comissão também vai exercer o papel de facilitar o diálogo entre os Detrans e os despachantes nos estados.
"O exemplo do que é feito em Santa Catarina nós queremos que seja copiado nos demais estados. Esse entrave que tem hoje é em função da dificuldade de diálogo do despachante com os representantes dos Detrans dos respectivos estados e, a partir daí, a Frente tem esse papel fundamental de aproximar, de fazer esse diálogo e flexibilizar o trabalho dos despachantes em favor da população."
Segundo dados da Confederação Nacional dos Despachantes Documentalistas, a profissão é exercida atualmente por 30 mil profissionais em todos os estados.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Luciana Cesar