Plenário inicia Ordem do Dia com análise do projeto que aumenta pena de feminicídio
30/03/2016 - 15:42
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Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário. Os deputados aprovaram um requerimento para inversão dos itens da pauta.
O primeiro projeto que será analisado é o PL 3030/15, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que muda o Código Penal para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Le 11.340/06).
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo