Meio ambiente e energia

Projeto prevê ampliação de prazo para início de notificação sobre escassez de água

Proposta foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, para dar às empresas mais tempo para criarem os novos rótulos

30/03/2016 - 11:50  

Divulgação
Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Deputado Arnaldo Faria de Sá acredita que o prazo previsto originalmente é inviável para as empresas se adaptarem

A Câmara dos Deputados analisa mudança no prazo para o início da veiculação de advertência sobre o risco de escassez de água nos rótulos dos produtos de limpeza. Hoje, segundo a Lei 13.233/15, tais produtos deverão trazer a mensagem “Água: pode faltar. Não desperdice.” a partir de 29 de dezembro de 2016, ou seja, um ano após a publicação da lei.

No entanto, conforme o Projeto de Lei 4273/16, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), esse prazo de um ano para início de vigência valerá apenas para os novos produtos. Mercadorias já existentes, pela proposta, teriam dois anos para cumprir a regra. Para esses produtos, a medida entraria em vigor a partir de 29 de dezembro de 2017.

“A mudança de rótulos para produtos já em fase de comercialização implicará em novos layouts, tornando impraticável o prazo original”, justifica Arnaldo Faria de Sá.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Mônica Thaty

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