Plenário começa votação da PEC que fixa pisos maiores para gastos com a saúde
22/03/2016 - 21:18
O Plenário começou a votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição 1/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que estabelece pisos maiores para os gastos da União com saúde pública.
O texto, que precisa de 308 votos favoráveis, foi fruto de acordo entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Saúde.
Segundo a proposta, a partir do primeiro ano seguinte ao da promulgação da futura emenda constitucional, a União terá de destinar 14,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) até chegar a 19,4% ao longo de sete anos.
Se aplicada em 2015, ela significaria R$ 99,82 bilhões para o setor (14,8% de R$ 674,52 bilhões de RCL realizada).
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo