Deputada ressalta acordo que permite votação da PEC dos recursos para a saúde
22/03/2016 - 20:38
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) destacou há pouco o acordo firmado entre entidades ligadas à área da saúde e o governo federal, com o apoio de todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados, para a votação da Proposta de Emenda à Constituição 1/15, que eleva o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde.
O texto do acordo prevê a aplicação, pelos próximos 7 anos, dos seguintes percentuais da Receita Corrente Bruta da União em ações e serviços de saúde: 14,8% no primeiro ano; 15,5 no segundo; 16,2 no terceiro, até alcançar 19,4 % no sétimo ano.
“Isso significa que é possível construirmos a saúde. A saúde que é uma bandeira de todos nós, que cada vez mais queremos melhorar a gestão, mas é impossível fazer isso sem os recursos financeiros. É um grande passo que estamos dando nesta noite”, disse a deputada.
Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos com saúde para a União em 13,2% da RCL para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo