Deputados criticam PEC que permite cobrança por cursos de pós-graduação
22/03/2016 - 19:47 • Atualizado em 22/03/2016 - 20:08
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) criticou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional. A PEC está em análise neste momento pelos deputados.
“Em 1988, nós garantimos a gratuidade do ensino publico em todos os níveis. E essa PEC quebra a gratuidade na graduação, ferindo a Constituição no item que garante efetivamente esse direito à gratuidade”, alertou a deputada.
Alice Portugal disse ainda que com uma emenda aprovada em primeiro turno foi possível tornar a proposta “menos pior”, ao retirar a possiblidade de cobrança dos mestrados profissionais. “Por a digital na quebra da gratuidade da educação é caso grave. Esse Plenário não deve fazer isso, porque as universidades têm autonomia”, disse. .
O deputado Leo de Brito (PT-AC) também demonstrou preocupação com as consequências da aprovação da PEC. “Onde passa um boi passa uma boiada. Estaremos flexibilizando um ponto que é fundamental para as universidades brasileiras, que a gratuidade”, alertou.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo