Plenário aprova inclusão do TST entre os órgãos do Poder Judiciário
22/03/2016 - 18:46 • Atualizado em 22/03/2016 - 18:51
O Plenário aprovou, em segundo turno, por 384 votos a 26 e 7 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/15, do Senado, que inclui explicitamente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre os órgãos do Poder Judiciário.
A intenção da proposta é corrigir lapso do constituinte original que colocou na Constituição de 1988 apenas os tribunais e juízes do trabalho como órgãos do Poder Judiciário, sem explicitar o tribunal superior.
Como o texto não teve mudanças em relação ao enviado pelo Senado, a matéria irá à promulgação em data a ser definida.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo