Cidades e transportes

Começa reunião da Comissão Especial sobre crimes no trânsito

16/03/2016 - 10:47  

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Começou há pouco a reunião da Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).

A audiência pública vai discutir crimes no Código Brasileiro de Trânsito, atendendo requerimento do relator da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que pretende debater a qualificação dos tipos penais e a sua aplicabilidade aos motoristas que causam mortes e lesões no trânsito.

O deputado ressalta que é grande o número de acidentes devido ao uso de álcool e outras drogas, o que fez surgir muitas dúvidas e debates sobre a aplicação dos tipos penais já previstos no Código de Trânsito.

“O principal foco desses embates é, sobretudo, quanto à caracterização do dolo ou da culpa do infrator, assim como há o entendimento de muitos de que a pena atualmente prevista no Código Trânsito seja branda e desproporcional ao dano causado”, afirmou Brito.

A reunião está sendo realizada no plenário 9.

Mais informações a seguir.

Da Redação - MT

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