Política e Administração Pública

Governo enviará novo projeto sobre cálculo da dívida dos estados

15/03/2016 - 20:29   •   Atualizado em 15/03/2016 - 23:54

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos. Presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Eduardo Cunha: negociações do governo federal com os governadores resultarão em um projeto de lei complementar

Em relação às negociações do governo federal com os governadores sobre a rolagem das dívidas dos estados com a União, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou nesta terça-feira (15) que elas resultarão em um projeto de lei complementar que o Poder Executivo enviará ao Congresso na próxima semana, contendo novos termos do acordo.

“Por isso, a tramitação do projeto de decreto legislativo [PDC 315/16] fica suspensa até a conclusão dessa nova votação”, informou Cunha.

O projeto por ele citado, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), suspende os efeitos de um decreto presidencial sobre o desconto a ser dado na renegociação das dívidas.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), elogiou o desprendimento de Amin para que o governo pacificasse o processo de negociação com os governadores. “Valeu o esforço que fizemos para trabalhar e conseguir fechar um acordo com os 27 entes federados”, afirmou.

Prazo ampliado
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o prazo previsto na Lei 9.496/97 para alongamento da dívida com a União será ampliado em 20 anos, o que poderá reduzir as parcelas em até R$ 10 bilhões em 2016, R$ 9 bilhões em 2017 e R$ 11 bilhões em 2018.

O governo aceitou, segundo o comunicado do ministério, a sugestão dos governadores de reduzir em até 40% o valor da prestação mensal de cada estado pelo período de 24 meses, o que poderá reduzir adicionalmente as parcelas pagas em R$ 7,1 bilhões em 2016 e R$ 7,5 bilhões em 2017, considerando valores anualizados.

A proposta contempla ainda a possibilidade de alongar a dívida dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em até dez anos, com quatro anos de carência do montante principal. Esse alongamento deverá diminuir as parcelas da dívida em R$ 2 bilhões em 2016, R$ 2,4 bilhões em 2017 e R$ 2,4 bilhões em 2018.

Contrapartidas
Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, em contrapartida ao alongamento das dívidas, os estados deverão adotar medidas fiscais válidas por 24 meses que incluem não conceder aumento salarial para servidores, limitar o crescimento das despesas correntes à variação da inflação e reduzir em 10% a despesa mensal com cargos de livre provimento.

Além disso, os estados deverão, entre outras medidas, instituir previdência complementar para os servidores e não poderão realizar operações de crédito por tempo equivalente ao dobro do período de alongamento da dívida.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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