Política e Administração Pública

Plenário inicia Ordem do Dia para votar MP sobre o Minha Casa, Minha Vida

15/03/2016 - 18:20  

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O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária, que tem a pauta trancada pela Medida Provisória 698/15, que viabiliza a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida cujas prestações são parcialmente custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A primeira sessão extraordinária foi encerrada em razão da espera da publicação dos termos do acordo entre o governo federal e os governadores de estado sobre a renegociação das dívidas. Em sua pauta constava como item único o Projeto de Decreto Legislativo 315/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que suspendia a fórmula de cálculo do desconto previsto na Lei Complementar 148/14.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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