Cidades e transportes

Subvenção do transporte democratiza uso das vias públicas, diz empresário

24/02/2016 - 19:31   •   Atualizado em 25/02/2016 - 14:40

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a PEC 159/07, e apensados que destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis. Presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira da Cunha Filho
Otávio Cunha, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos: transporte coletivo ocupa 20% do espaço urbano e transporta 70% da população

O presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho, afirmou em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), que a subvenção do transporte público pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) democratiza o uso das vias públicas.

“O automóvel hoje é um privilegiado na ocupação do espaço urbano: 75% das vias são ocupadas por eles, mas carrega apenas 20% dos usuários, enquanto o transporte coletivo, que ocupa 20% do espaço urbano, transporta 70% da população”, destacou Otávio Vieira.

Ele participou de reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/07 e apensadas. Essa PEC inclui a comercialização e a importação de biocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais incide a Cide-Combustíveis.

Uma das propostas apensadas, a PEC 179/07, prevê a destinação da Cide-Combustíveis ao subsídio de programas de transporte coletivo urbano para a população de baixa renda em cidades com mais de 50 mil habitantes.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a PEC 159/07, e apensados que destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis. Presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense Pires
Ailton Brasiliense, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos: Poder Executivo, ao longo dos últimos 50 anos, priorizou o transporte individual

Segundo o presidente da NTU, a proposta visa “dar prioridade para o transporte público em detrimento do transporte particular” com os recursos da Cide.

A audiência teve como objetivo discutir justamente o financiamento, por meio da Cide-Combsutíveis, de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda.

Transporte individual
Adicionalmente, o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense Pires, afirmou que a ocupação do espaço viário no horário de pico é de mais de 78% por veículos particulares e 6% pelo transporte público.

“Temos tempo perdido que afeta o custo operacional. Isto é uma decorrência de quanto o Poder Executivo, ao longo dos últimos 50 anos, trabalhou efetivamente para dar toda prioridade ao transporte individual”, destacou Ailton.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a PEC 159/07, e apensados que destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis. Dep. Mario Negromonte Jr. (PP-BA)
Mário Negromonte Jr., relator da comissão especial: transporte público é o problema número um a ser resolvido

De autoria do deputado Assis do Couto (PMB-PR), a PEC inclui a comercialização e a importação de biocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais incide a Cide.

Sustentabilidade
O presidente da NTU, Otávio Vieira, destacou também que esses recursos diminuem a poluição, pois aumentam a qualidade do transporte público e, consequentemente, reduzem o uso do automóvel particular.

“Com a redução do uso do automóvel nós estaremos, automaticamente, contribuindo com a redução da poluição e com a melhoria do meio ambiente. Há ganhos ambientas com essa proposta”, disse Otávio Vieira.

Relator da comissão especial, o deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) ressaltou ponto discutido na audiência pública realizada na terça-feira (23): as estradas são um problema atual, mas o transporte público é o problema número um a ser resolvido.

Além disso, questionou o nível de subsídio considerado suficiente para ofertar um transporte de qualidade. Em resposta, o presidente da NTU alertou que, hoje, o recurso anual está em torno de R$ 20 bilhões “e o preço ao passageiro poderia cair que é o que se deseja que a população não pague o custo integral de serviço”.

Tramitação
As PECs 159/07 e 179/07 e apensadas já tiveram a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda serão votadas pelo Plenário.

Reportagem – Clara Sasse
Edição – Newton Araújo

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