Projeto prevê homologação de acordos extrajudiciais pela justiça do trabalho
Proposta quer dar mais celeridade para acordos trabalhistas
18/02/2016 - 11:11
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 427/15) que possibilita que os acordos trabalhistas extrajudiciais sejam homologados, conciliados e julgados pela justiça do Trabalho.
O deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) reapresentou o projeto, de autoria do ex-deputado Ruy Pauletti, que altera os artigos 643 e 652 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - decreto-lei 5.452/43), afim de melhor adequar a CLT aos poderes concedidos pela Constituição Federal.
Diminuição do prazo
De acordo com publicação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2007 a justiça trabalhista brasileira conseguiu julgar 97,86% dos processos ingressos. Côrte Real acredita que o projeto trará vantagens e benefícios para o trabalhador, para a sociedade e para o Estado, justamente por diminuir esse tempo de tramitação dos processos, podendo ter efetividade de quase 100%.
"Acreditamos que as partes integrantes da relação de trabalho se beneficiarão diretamente com a alteração ora proposta. O empregado, que assistido por advogado terá suas controvérsias resolvidas em menor tempo, sem prejudicar a manutenção do vínculo existente. Da mesma forma a sociedade, pela natural diminuição dos conflitos judiciais. E, por fim, o Estado, que economizará em muito com os custos do judiciário trabalhista, que crescem dia a dia", concluiu Côrte Real.
Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Vinícius Cassela
Edição – Mônica Thaty