Projeto responsabiliza companhias aéreas por complicações de saúde do passageiro
16/11/2015 - 11:05
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1500/15, que responsabiliza companhias aéreas por complicações de saúde do passageiro, causada pela falta de informações prévias e recomendações de prevenção, especialmente quanto aos riscos de trombose e embolia pulmonar em voos de longa duração.
Pelo projeto, a companhia também responderá pelo dano causado pela falta de atendimento médico de primeiros socorros durante o voo ou procedimentos de embarque e desembarque de aeronave.
A proposta também obriga as companhias aéreas a incluir no bilhete de passagem informações sobre eventuais riscos à saúde, segurança dos passageiros durante voos, bem como as contraindicações, ações e recomendações de prevenção. Além disso, torna obrigatória a inclusão de informações relativas às consequências e procedimentos ao passageiro, nos casos de não embarque.
De autoria do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) e outros, o texto inclui dispositivos no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).
Trombose e embolia
De acordo com o autor, tem sido cada vez mais comum, não só no Brasil, a incidência de passageiros manifestando sintomas de trombose das veias profundas das pernas (TVP) e embolia pulmonar, especialmente durante a fase final de voos de longa duração ou na hora do desembarque.
“Estudos clínicos recentes feitos no Canadá e pela Organização Mundial de Saúde dão conta de que aproximadamente 10% dos passageiros em voos com duração superior a quatro horas correm risco até cinco vezes maior de TVP, sem apresentar sintoma, sendo que apenas 0,25% apresentam sintoma”, informou o deputado.
“Tais riscos deveriam ser prévia e obrigatoriamente comunicados aos passageiros de voos comerciais”, disse Rosso. “Lamentavelmente isso não ocorre hoje, mas poderia prevenir inúmeros casos de TVP e embolia pulmonar ocasionados em voos de longa duração”, completou.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker