CPI do BNDES: Relatórios setoriais apontam irregularidades em financiamentos e tráfico de influência

03/02/2016 - 12:06  

Os dois sub-relatórios que estão sendo apresentados hoje aos integrantes da CPI que investiga supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apontam uma série de irregularidades na concessão de financiamentos do banco a empresas privadas, assim como tráfico de influência e corrupção nas operações.

Um deles, do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), chega a pedir o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e da empresária Carolina Pimentel, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Os relatórios setoriais de Baldy, que trata de financiamentos a contratos internos; e da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que trata de financiamentos a contratos externos, servem apenas como subsídios ao relator da CPI, deputado José Rocha (PR-BA), e não serão votados.

Os dois sub-relatórios, que somam 244 páginas, estão sendo lidos na íntegra neste momento.

José Rocha informou aos integrantes da CPI que vai apresentar seu relatório apenas no dia 16, depois do Carnaval, após a leitura de todos os relatórios setoriais. Ainda faltam dois, os dos sub-relatores André Fufuca (PEN-MA), que trata de financiamento a entes federados; e André Moura (PSC-SE), que analisa participações em empresas.

A CPI do BNDES, se não for novamente prorrogada, encerra seus trabalhos no próximo dia 18.

Indiciamentos
O relatório de Alexandre Baldy pede o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, pelos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação por supostas irregularidades na concessão de empréstimos e renovação dos contratos celebrados pelo banco com as empresas do Grupo São Fernando, do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso pela Operação Lava Jato.

Baldy também pede o prosseguimento das investigações sobre o envolvimento do atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, nas suspeitas decorrentes da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, e o indiciamento da mulher de Pimentel, Carolina Pimentel, por crimes de pertinência a organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência. Pede ainda o indiciamento do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto pelo crime de pertinência a organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A Operação Acrônimo, da Polícia Federal, investiga indícios de que empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES, como a Mafrig e a Casino, pagaram vantagens indevidas e financiaram a campanha de Pimentel ao governo de Minas. Uma empresa de Carolina Pimentel teria recebido recursos dessas empresas.

Já as empresas de José Carlos Bumlai, segundo Baldy, teriam recebido dois empréstimos do banco. Um deles, em dezembro de 2008, teria como objeto a implantação da Usina São Fernando de Açúcar e Álcool, no valor de R$ 330,5 milhões, em associação com o Grupo Bertin. O segundo, para o mesmo fim, foi firmado em fevereiro de 2009, no valor de R$ 64,6 milhões.

Segundo o sub-relator, os contratos foram firmados poucos meses depois da São Fernando sofrer pedido de falência, o que impediria o financiamento, segundo as regras do banco.

“Há também um contrato de R$ 101,5 milhões para a São Fernando Energia, firmado em julho de 2012. Esse último contrato foi uma operação indireta, feita via agentes financeiros do BNDES, no caso o BTG Pactual, do banqueiro Andre Estevez, também recentemente preso na operação Lava Jato, e o Banco do Brasil”, disse Baldy.

O deputado do PSDB também aponta “uma série de distorções” na atuação do BNDES, entre as quais os aportes do Tesouro Nacional para o banco, as chamadas “pedaladas fiscais”.

Ele também criticou o financiamento do BNDES a grandes empresas nacionais, como forma de fazer com que elas disputassem mercado em outros países, a chamada “política de escolha de campeões”. Segundo o deputado, a política “significou a alocação de recursos públicos escassos para segmentos e empresas que não precisariam de apoio do banco oficial”.

O sub-relatório de Baldy relacionou ainda os financiamentos do banco ao pagamento de propinas por parte de empresas investigadas pela Operação Lava Jato. “Ou seja, o BNDES, geriu um verdadeiro “orçamento paralelo”, fora dos controles do Congresso Nacional e demais órgãos de controle, para transferir indevidamente recursos públicos para entidades, pessoas físicas e privadas”, disse.

Críticas
Já a deputada Cristiane Brasil, em seu sub-relatório, pede que o ex-presidente Lula e outras pessoas suspeitas de terem praticado “tráfico de influência” e recebido dinheiro por prestação de serviços por empresas financiadas pelo BNDES, sejam impedidas de fazer qualquer “intervenção junto ao BNDES ou a qualquer órgão de governo para aprovação ou aceleração do andamento de processos de liberação de créditos e afins” pelo prazo de oito anos.

A sub-relatora chegou a definir as operações do banco como “Hobin Hood às avessas” – uma referência ao personagem lendário conhecido por tirar dos ricos para dar aos pobres.

Segundo a deputada, a maior beneficiária dos financiamentos do BNDES foram a Construtora Norberto Odebrecht e outras empreiteiras. “Se adicionadas as empreiteiras Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, resta ínfimo percentual de operações de apoio à exportação de serviços destinadas a outras companhias”, disse.

Ela também aponta irregularidades no adiamento de valores nos contratos de financiamento à construção de linhas de metrô na Venezuela e pede maior investigação sobre o caso.

Tanto Alexandre Baldy quanto Cristiane Brasil criticaram a “blindagem” da bancada governista a empresários beneficiados por financiamentos do BNDES, como os controladores do grupo JBS-Friboi.

A reunião continua no plenário 11.

Mais informações a seguir.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker