Projeto dá incentivo fiscal a empresa que elevar salário de empregado que concluir estudos
08/01/2016 - 16:33
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1431/15, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que concede benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador adulto que terminar os ensinos fundamental ou médio.
Pela proposta, a companhia terá abatimento no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) se elevar em 5% do salário mínimo a remuneração do funcionário que obtiver o certificado de conclusão de curso fundamental ou médio durante o período em que estiver empregado.
O valor do desconto tributário concedido à empresa será 20% superior ao total gasto por ela com o efetivo aumento salarial desses empregados.
Poderão ser premiados os trabalhadores que receberem originalmente até dois salários mínimos, e o aumento de 5% do salário mínimo valerá para cada certificado apresentado.
Capacitação
Damião Feliciano afirma que, muitas vezes, o funcionário não investe em sua formação educacional e profissional por não vislumbrar qualquer melhoria nas suas condições de trabalho a curto prazo. “O projeto busca mudar essa realidade”, ressalta.
De acordo com o parlamentar, a dificuldade de conciliar emprego e estudo também está entre os principais fatores de evasão escolar na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação – MO