Política e Administração Pública

Escolas e hospitais de municípios com até 60 mil habitantes poderão ser isentos do pagamento de energia

16/10/2015 - 09:26  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7601/14, que isenta do pagamento da tarifa de energia elétrica as escolas, postos de saúde e hospitais mantidos pelos municípios com até 60 mil habitantes.

De autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), a proposta também estabelece que as concessionárias de energia elétrica serão ressarcidas por meio de crédito dedutível de tributos federais.

Sarney Filho avalia que as responsabilidades dos municípios relacionadas às áreas de assistência social, saúde e educação têm aumentado sem que os repasses acompanhem o crescimento das despesas.

Segundo ele, os municípios com menos de 60 mil habitantes são os mais afetados, pois a renda média nessas localidades é mais reduzida. “Não raro o fornecimento de energia elétrica é suspenso, em tais estabelecimentos, em decorrência do não pagamento da energia”, disse.

Tramitação
De caráter conclusivo, a matéria será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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