Em seminário na Câmara, especialistas criticam corte de recursos para emissoras públicas

15/12/2015 - 18:22  

Representantes de emissoras públicas estaduais, do Legislativo e o presidente da EBC, Américo Martins, além de profissionais do setor, criticaram nesta terça-feira (15) a falta de alternativas para o financiamento da radiodifusão pública. O tema foi discutido em seminário promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom).

Os debatedores ressaltaram que a carência de recursos atinge não apenas as emissoras estaduais, mas também a EBC, responsável pela TV Brasil. Américo Martins lamentou o contingenciamento de 20% no orçamento da empresa deste ano – que ficou em R$ 169 milhões, com apenas R$ 9 milhões destinados para investimentos –, em um momento no qual a TV digitaliza o seu sinal.

Martins avaliou que a falta de verbas tem reflexos na autonomia das emissoras públicas. “Só vamos conseguir ter uma autonomia, de fato, em relação ao mercado e às autoridades se formos relevantes do ponto de vista do conteúdo que a gente produz, se tivermos realmente impacto na sociedade", disse.

Contribuição questionada
O seminário ocorreu um ano após o Fórum Brasil de Comunicação Pública, que resultou na Carta de Brasília, com compromissos para o fortalecimento da comunicação pública. Entre as medidas propostas no documento, está a regulamentação da contribuição para o fomento da radiodifusão pública, que, na opinião dos signatários, deveria ser distribuída entre todas as emissoras públicas e não só à EBC.

Essa contribuição à radiodifusão pública é questionada na Justiça pelas empresas de telecomunicações, que são obrigadas pela Lei 11.652/08 a pagarem o tributo uma vez ao ano. As telefônicas alegam que a cobrança é inconstitucional – o principal argumento delas é que não haveria relação entre as finalidades da comunicação pública e a atividade das empresas de telecomunicação.

Conquistas frágeis
A coordenadora da FrenteCom, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), destacou que as conquistas da radiodifusão pública são frágeis e ainda é preciso avançar muito nas políticas de comunicação para se chegar a uma situação de complementariedade dos meios públicos, privados e estatais, conforme determina a Constituição. “As conquistas estão aí, mas a sociedade ainda não as incorporou. Não adianta ter o direito reconhecido em lei, se isso não é assimilado por quem deve ser o maior beneficiário”, afirmou.

Erundina também criticou a falta de controle sobre o trabalho das emissoras comerciais. "A mídia privada, que hoje talvez seja a maior força política do País, atua como se fosse um partido exercitando o poder de forma antidemocrática e autoritária”, declarou. “Isso ocorre porque não há nenhuma regulação, nenhuma interferência do Estado”, completou.

A parlamentar sugeriu que as emissoras públicas se articulassem em uma coordenação nacional para negociar as demandas do setor, especialmente no próximo ano quando ocorrem as eleições municipais.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Marcelo Oliveira