PCdoB defende rito claro para processo de impeachment

09/12/2015 - 11:17   •   Atualizado em 09/12/2015 - 11:19

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (9), deputados do PCdoB e integrantes da base aliada ao governo defenderam um rito claro para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A expectativa dos parlamentares é que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina esse rito dentro dos preceitos constitucionais.

O partido entrou na terça-feira (8) com ações no STF para questionar a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, mas é anterior à Constituição de 1988. “Apenas o STF pode interpretar a lei aos olhos da Constituição de 88”, ponderou o deputado Rubens Pereira Júnior (MA), vice-líder do PCdoB.

Os parlamentares questionam especificamente a ausência da manifestação da presidente Dilma, a votação secreta que elegeu na terça os integrantes da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment e a eleição de uma chapa avulsa indicada pela oposição (e não pelos líderes) para compor a comissão.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) argumentou que o impeachment deve ter regras jurídicas e uma delas seria o direito à manifestação prévia do presidente da República. “Fora disso é golpe”, afirmou o parlamentar.

Em resposta à ação do PCdoB, o ministro do STF Luiz Edson Fachin suspendeu a tramitação do pedido de impeachment até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da corte deverá julgar o pedido do partido. A decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão especial do impeachment até lá.

“Nossa expectativa em relação à decisão do Supremo vai desde a anulação do processo até o estabelecimento de um rito, porque o que o presidente da Câmara está fazendo é estabelecer esse rito com base no Regimento Interno da Casa”, disse a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ainda não se pronunciou sobre a decisão do STF.

Votação secreta
Em defesa da votação secreta, o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que, pelo regimento da Câmara, o pleito deve ser secreto quando se trata de eleição, até para evitar interferência do Executivo.

“A lei não fala de voto secreto, e a Constituição só fala de voto secreto quando é eleição de presidente, de governador. Como aqui nós temos eleições, o rito é este há 20 anos. Se houver uma mudança do rito e a votação for aberta, está definido”, informou o deputado.

Para Sampaio, o ministro Fachin agiu corretamente ao submeter o assunto à Corte e a decisão do Supremo será boa para o Parlamento, para não haver mais questionamentos relativos ao assunto.

Oposição
Outra vice-líder do PCdoB, a deputada Luciana Santos (PE) disse que a oposição que defende o impeachment de Dilma não está preocupada com a ética. “A oposição quer impor uma agenda derrotada nas urnas no ano passado, uma agenda de ajustes e cortes ainda mais radical”, afirmou.

Em entrevista ao programa Com a Palavra, da Rádio Câmara, na manhã desta quarta, o deputado oposicionista Alex Manente (PPS-SP) disse que a vitória da chapa avulsa para compor a comissão especial reflete a vontade das ruas. “Mais do que uma vitória da oposição, foi uma vitória para o País, mostrando a independência do Poder Legislativo e a insatisfação com o governo”, disse o deputado.

Manente, que faz parte da chapa eleita, afirmou também que espera ver a eleição da chapa oposicionista homologada. “Não tenho dúvida de que o regimento foi cumprido, de que eleição foi válida e será homologada. Espero que no dia 16 o Supremo tenha uma decisão homologada pela Câmara e sigamos com o processo, porque a sociedade aguarda”, acrescentou Alex Manente.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Mônica Thaty