Economia

Comissão especial aprova Zona Franca do Semiárido Nordestino

04/12/2015 - 15:33  

Comissão especial da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino, com característica de área de livre comércio de exportação e importação. O prazo de vigência dos incentivos fiscais é de 30 anos.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Patriota: os incentivos fiscais são de suma importância para viabilizar a implementação de polos industriais e reduzir a desigualdade regional.

Conforme a proposta, a sede da zona franca será o município de Cajazeiras, na Paraíba, e se estenderá pelas cidades vizinhas em um círculo de 100 quilômetros. Cada estado do Semiárido terá uma cidade polo de desenvolvimento, que será uma extensão da zona franca.

Cidade polo
As cidades polo são: Juazeiro do Norte, no Ceará; Mossoró, no Rio Grande do Norte; Picos, no Piauí; Salgueiro, em Pernambuco; Arapiraca, em Alagoas; Itabaiana, em Sergipe; Irecê, na Bahia; Montes Claros, em Minas Gerais; e Bacabeira, no Maranhão.

O objetivo é desenvolver o Semiárido, como explica o autor da proposta, deputado Wilson Filho (PTB-PB). "Nossa intenção é promover o desenvolvimento em uma região que não tem nenhuma saída para olhar para um futuro melhor. Estudiosos do Brasil inteiro e até de outros países já constataram que a criação dessa zona franca seria o único caminho concreto, viável, possível, para fazer com que o Nordeste possa crescer de verdade."

O presidente da comissão especial, deputado Raimundo Gomes de Mattos (PSDB-CE), disse que está articulando a aprovação da proposta no Plenário da Câmara e também no Senado.

Os critérios e requisitos a serem exigidos para a criação de empreendimentos dentro das cidades polos serão estabelecidos em lei federal.

Alterações
A proposta foi aprovada com alterações feitas pelo relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A proposta original não cria um polo de desenvolvimento em cada estado. Diz que a sede será em Cajazeiras e que será considerada integrante da zona franca toda a superfície do Semiárido nordestino.

O relator informou que a renúncia fiscal, de acordo com cálculos realizados pelo Ministério da Fazenda, será de aproximadamente R$ 979,71 milhões para o ano de 2016 e perto de R$ 2.532,7 bilhões para o ano de 2017.

Patriota acrescentou que os incentivos fiscais são de suma importância para viabilizar a implementação de polos industriais e reduzir a desigualdade regional tendo em vista a desvantagem logística, econômica e de qualificação de mão de obra do Semiárido Nordestino com relação às outras regiões do País.

Tramitação
A proposta segue para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. Se aprovada, segue para o Senado, onde também será submetida a dois turnos de votação.

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Reportagem - Wilson Silveira
Edição – Regina Céli Assumpção

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