Política e Administração Pública

Congresso rejeita alteração em regra sobre bônus de hidrelétricas na meta fiscal

02/12/2015 - 19:06  

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O Congresso rejeitou o destaque ao projeto de lei da meta fiscal que pretendia excluir a permissão para o Executivo abater da meta o pagamento do bônus, no valor de R$ 11 bilhões, referente às concessões de usinas hidrelétricas realizadas em novembro último.

Os parlamentares já aprovaram o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento para o PLN 5/15, que ajusta a meta fiscal do governo para permitir a realização de deficit primário em vez de superavit primário. O texto é do deputado Hugo Leal (Pros-RJ).

A proposta foi enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff após sucessivas quedas de arrecadação da União e diante da necessidade de pagamento das chamadas pedaladas fiscais do ano passado no orçamento deste ano.

O ajuste na meta permitirá absorver o resultado deficitário de cerca de R$ 52 bilhões, que pode chegar a R$ 120 bilhões com as pedaladas.

Está em debate, no momento, destaque que pretende retirar do texto a possibilidade de o governo aumentar o deficit com a inclusão de dívidas com o BNDES, o FGTS, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (R$ 57,01 bilhões), as chamadas pedaladas fiscais.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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