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Comissão de Educação rejeita alteração na LDB sobre qualificação de docentes

02/12/2015 - 18:37  

ANGELIM
Angelim: a LDB já possui normas específicas sobre a qualificação do corpo docente nas escolas públicas, como exigência de nível superior, em curso de licenciatura.

A Comissão de Educação rejeitou projeto (PL 8130/14) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96) para determinar que é obrigação do Estado garantir docentes qualificados para a educação pública. A rejeição foi pedida pelo relator da proposta na comissão, deputado Angelim (PT-AC).

Segundo ele, a LDB já possui normas específicas sobre a qualificação do corpo docente nas escolas públicas, como exigência de nível superior, em curso de licenciatura, ou de nível médio, na modalidade normal, para a educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental. “A alteração proposta pelo projeto se mostra redundante, em nada inovando a legislação”, disse Angelim.

Tramitação
O projeto, que é originário do Senado, será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário da Câmara.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção

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