Agropecuária

Comissão estende a maquinário de silvicultura tratamento tributário de maquinário agrícola

18/11/2015 - 11:30  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 1565/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que estende ao maquinário utilizado na atividade de silvicultura o mesmo tratamento tributário e as condições de crédito concedidas ao maquinário agrícola e pecuário. A silvicultura é a produção e o manejo de florestas nativas e plantadas.

Dep. João Daniel
João Daniel estabeleceu limites para o tratamento tributário para a silvicultura

A medida valerá para o maquinário utilizado nas operações de supressão, preparo de solo, plantio, tratos silviculturais, colheita, transporte e beneficiamento. Segundo Irajá Abreu, com o tratamento igualitário entre o maquinário florestal e o agrícola, haverá possibilidade de expansão de investimentos no setor florestal, com a renovação e modernização da frota e aumento da competitividade dos produtores brasileiros.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei 8.171/91, que trata da política agrícola brasileira. Conforme a lei, compete ao Poder Público implementar um conjunto de ações para preservar e incrementar o parque nacional de máquinas agrícolas, evitando-se o sucateamento e obsolescência e proporcionando sua evolução tecnológica.

O parecer do relator, deputado João Daniel (PT-SE), foi favorável à proposta, com emenda. Segundo a emenda, a medida deverá observar o que determina o Novo Código Florestal (Lei 12.651/12) sobre o tema. “Acatamos a proposta, fazendo, porém, uma ressalva com uma emenda que visa estabelecer os limites da forma como se dá esse tratamento tributário”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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