Apresentar RG dos filhos poderá ser condição para receber Bolsa Família
10/11/2015 - 19:07
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1994/15, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que condiciona o pagamento do Bolsa Família à apresentação de carteira de identidade dos filhos ou dependentes a partir de seis anos de idade. A proposta altera a Lei 10.836/04, que criou o programa social.
Atualmente, para ter direito ao benefício, as famílias devem realizar o acompanhamento nutricional e de saúde (vacinação) dos estudantes, garantir a frequência escolar mínima de 85% e fazer o exame pré-natal de seus filhos.
Segundo a autora, promover a identificação precoce dos herdeiros poderá ajudar a inibir os crimes relacionados ao desaparecimento de crianças, como o tráfico para fins de exploração sexual e o sequestro.
Propostas idênticas (PLs 7996/10 e 279/11) já tramitaram na Casa, mas foram arquivadas ao fim das respectivas legislaturas.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira