Trabalho, Previdência e Assistência

Apresentar RG dos filhos poderá ser condição para receber Bolsa Família

10/11/2015 - 19:07  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1994/15, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que condiciona o pagamento do Bolsa Família à apresentação de carteira de identidade dos filhos ou dependentes a partir de seis anos de idade. A proposta altera a Lei 10.836/04, que criou o programa social.

DEP MARIANA CARVALHO
Mariana Carvalho: incentivar a identificação dos filhos ajuda a inibir crimes contra crianças e adolescentes 

Atualmente, para ter direito ao benefício, as famílias devem realizar o acompanhamento nutricional e de saúde (vacinação) dos estudantes, garantir a frequência escolar mínima de 85% e fazer o exame pré-natal de seus filhos.

Segundo a autora, promover a identificação precoce dos herdeiros poderá ajudar a inibir os crimes relacionados ao desaparecimento de crianças, como o tráfico para fins de exploração sexual e o sequestro.

Propostas idênticas (PLs 7996/10 e 279/11) já tramitaram na Casa, mas foram arquivadas ao fim das respectivas legislaturas.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta