Projeto cria cadastro nacional de pedófilos

22/10/2015 - 13:05  

Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, com o objetivo de reunir informações de condenados e suspeitos pelo crime de pedofilia. A criação do cadastro está prevista no Projeto de Lei (PL) 629/15, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE).

Pelo projeto, o cadastro será mantido pelo Poder Executivo e operado por meio de convênio pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário e por órgãos de segurança pública.

Para Valim, a pedofilia é uma modalidade criminosa de extrema gravidade porque incide sobre a parcela mais vulnerável da população, crianças e jovens. “Em 2013, a pornografia infantil foi o crime virtual mais denunciado no Brasil, representando quase metade das denúncias, segundo a Safernet – uma ONG que luta contra crimes virtuais e orienta crianças e adolescentes quanto ao uso seguro da Internet para evitar que sejam expostos a situações de violência online”, observou o autor.

Pedofilia
Pedófilos são pessoas adultas (homens e mulheres) que têm preferência sexual por crianças – meninas ou meninos - do mesmo sexo ou de sexo diferente. A pedofilia em si não é crime, mas o Código Penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso (ato de satisfação do apetite sexual) praticado por adulto com criança ou adolescente menor de 14 anos.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é considerado crime o ato de “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.”

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Luciana Cesar