Projeto sobre regularização de ativos no exterior será votado na próxima terça
28/10/2015 - 18:52
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Um acordo entre os líderes partidários transferiu para a próxima terça-feira (3) a análise do Projeto de Lei 2960/15, sobre a regularização de recursos lícitos enviados ilegalmente ao exterior.
Com isso, a oposição deixou de obstruir a Medida Provisória 684/15, que adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das regras sobre parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil e a administração pública (Lei 13.019/14).
O relatório da comissão mista, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), reformula totalmente a lei.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli