Governo não consegue acordo para votar nova meta do resultado primário da economia
Parlamentares da oposição criticam a ausência, na proposta enviada pelo Executivo, do valor estimado do deficit primário em 2015
28/10/2015 - 18:44
Os coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) não conseguiram fechar um acordo nesta quarta-feira (28) para iniciar na próxima semana a votação do projeto do governo que altera a meta, de superavit para deficit, do resultado primário deste ano (PLN 5/15).
O líder do governo no colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), propôs que a votação do parecer do relator, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), começasse na terça-feira (3). A apreciação seria antecedida por uma audiência pública, sugerida pelo 1º vice-presidente da comissão, deputado Jaime Martins (PSD-MG), para discutir o projeto com representantes do Executivo e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A oposição (PSDB e DEM), no entanto, não concordou. A maior dificuldade está na ausência de um número para o deficit primário. Ontem, o governo enviou ao relator um ofício propondo que a meta de 2015 – oficialmente de R$ 55,3 bilhões para o governo federal, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor – seja transformada em deficit de R$ 51,8 bilhões, valor que pode ser acrescido de uma “frustração” de receita de R$ 11,05 bilhões e do passivo da União com o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse passivo decorre das chamadas “pedaladas fiscais” ocorridas em 2014, já condenadas pelo TCU, e que deveriam ser pagas neste ano.
Os parlamentares oposicionistas alegam que a redação sugerida pelo Planalto deixa em aberto o valor do deficit primário. “Para nós, é inadmissível votar um relatório sem número”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). “Esse projeto é uma declaração de que não haverá esforço fiscal”, completou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), representante dos tucanos na comissão.
Sem consenso
Hugo Leal admitiu a dificuldade para votar o parecer, que ainda não foi apresentado, sem haver um número específico. Ele, no entanto, ponderou aos líderes que o obstáculo não vem do Executivo, e sim do TCU e do Ministério Público que atua na corte de contas – essas duas instituições não chegaram a um consenso sobre qual o passivo do governo decorrente das pedaladas de 2014 e que deve ser pago obrigatoriamente neste ano.
O procurador do MP junto ao tribunal, Júlio Marcelo de Oliveira, apontou, em parecer enviado ao TCU, que o estoque do passivo soma R$ 40,2 bilhões em 2014. Ele chegou a esse número usando balanços dos bancos federais de junho passado. O problema, segundo Leal, é que, ao usar o conceito de “estoque”, não fica claro se o passivo incorpora dados de ‘pedaladas’ apenas de 2014 ou também de anos anteriores.
Além disso, o TCU, quando analisou as contas presidenciais de 2014, considerou que os passivos apontados pelo procurador, por representarem estoque, deveriam ser incorporados na dívida pública da União, e não no resultado primário do ano, o que, em tese, desobrigaria o imediato pagamento pelo Executivo.
Estimativa
“O governo não está desconhecendo isso [o passivo]. Ocorre que estamos pendentes de uma decisão do TCU. Precisa ser publicado o acórdão do tribunal”, comentou Hugo Leal. Sem essa decisão, segundo ele, não há como colocar um número cheio no projeto. “Não dá para fazer uma estimativa, senão vamos ‘maquiar’ de novo”, continuou.
Domingos Sávio rebateu o relator e disse que o Planalto sabe quanto pagou ‘de pedaladas’ e pode repassar o número para Leal. “Só podemos votar quando houver clareza do que é o fechamento orçamentário de 2015”, declarou.
Por sua vez, Paulo Pimenta afirmou que vai continuar a articulação ao longo da semana, a fim de tentar colocar a proposta em votação o mais rápido possível. A estratégia passa por colocar a equipe econômica do governo em contato com a oposição. “A oposição, em primeiro lugar, precisa conhecer o projeto, conversar com o Ministério da Fazenda, do Planejamento, para ter todos os esclarecimentos. Ter uma posição a priori, de um texto que não tinham lido, me parece uma posição sem compreender o momento que o País está vivendo”, argumentou.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
