Educação, cultura e esportes

Relator apresentará parecer sobre Lei de Responsabilidade Educacional na quinta

27/10/2015 - 13:26  

A comissão especial que analisa o projeto (PL 7420/06) que cria a Lei de Responsabilidade Educacional reúne-se nesta quinta-feira (29) para apresentação do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA).

O projeto, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (GO), estabelece critérios obrigatórios para garantir a qualidade da educação básica e também a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

A lei é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor desde junho.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 15.

Da Redação - MB

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