Direito e Justiça

Em seminário na Câmara, ministro defende aprovação de nova Lei de Migração

22/10/2015 - 23:09  

Luiz Alves / Câmara dos Deputados
Seminário realizado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de  Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para discutir os novos Fluxos de Trabalhadores Migrantes para o Brasil - Desafios para Políticas Públicas. A proposta é debater o contexto atual das migrações internacionais no Brasil, especialmente a questão dos novos fluxos migratórios, que se intensificaram no início da presente década, tendo como exemplo o caso dos haitianos. Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto
Miguel Rossetto: "Precisamos de uma lei que enxergue o migrante como portador de direitos, tendo acesso ao mercado de trabalho, aos benefícios previdenciários e à educação pública"

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, defendeu, nesta quinta-feira (22), a aprovação da nova Lei de Migração (PL 2516/15) como forma de melhorar a inclusão dos estrangeiros que tentam a vida no País. A proposta, já aprovada no Senado, está atualmente sob análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Ele lembrou que o atual Estatuto do Estrangeiro foi elaborado no final da década de 1970 e necessita ser modernizado. “O Brasil mudou, avançamos na democracia. Precisamos de uma lei que enxergue o migrante como portador de direitos, tendo acesso ao mercado de trabalho, aos benefícios previdenciários e à educação pública", declarou Rossetto. A afirmação foi feita durante o “Seminário internacional sobre novos fluxos de trabalhadores migrantes para o Brasil”, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

Entre outros pontos, o PL 2516/15 estende a concessão de visto humanitário ao cidadão de qualquer nacionalidade ou apátrida (pessoa não considerada por qualquer país) que esteja em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção e de grave violação de direitos humanos.

Xenofobia
No debate de hoje, a presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), mostrou-se preocupada com o possível aumento nos casos de xenofobia no País. Ela explicou que o colegiado tem procurado ouvir todos os grupos estrangeiros alvos de preconceito, como árabes e haitianos.

A parlamentar condenou o recente assassinato, ocorrido em Santa Catarina, em que um haitiano foi agredido até a morte por um grupo de pessoas. "Temos de combater isso com o rigor da lei e também com campanhas junto à sociedade para que não aconteçam mais casos de xenofobia", comentou.

Relatório
Durante o seminário, foi lançado o Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais, que conta com diversos dados relacionados à situação dos migrantes estrangeiros no Brasil.

Conforme a publicação, nos últimos quatro anos, a quantidade de imigrantes inseridos no mercado de trabalho formal brasileiro cresceu 126%, passando de pouco mais de 69 mil trabalhadores estrangeiros, em 2010, para quase 156 mil, em 2014.

Reportagem – Pedro Campos
Edição – Marcelo Oliveira

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