Comissão mista da MP da Reforma Ministerial aprova plano de trabalho
20/10/2015 - 19:35
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 696/15, que trata da reforma ministerial, aprovou, nesta terça-feira (20), o plano de trabalho apresentado pelo relator da proposta, senador Donizeti Nogueira (PT-TO).
Serão quatro audiências públicas que contarão com a participação dos principais órgãos atingidos pela MP. Pelo texto enviado ao Congresso pela Presidência da República, fica definida a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social, e a extinção do ministério da Pesca, cujas funções foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Entre outras mudanças, a Medida Provisória determina ainda que três secretarias ligadas à presidência da República serão reunidas em um único ministério. As secretarias de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos formarão o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Para o relator da MP, a Medida Provisória editada pela presidente da República, Dilma Rousseff, é de extrema importância para este momento do País. Segundo ele, a intenção do governo é modernizar a gestão e torná-la o menos onerosa possível para os contribuintes brasileiros.
Questionado se a redução no número de ministérios trará prejuízos a alguns setores da sociedade, Donizeti Nogueira afirmou que o Congresso vai trabalhar para que isso não ocorra. "Compete a nós aqui no Congresso Nacional evitar que isso aconteça. Penso que podemos, à luz do que é a Medida Provisória, trabalhar para que nenhuma pauta perca sua importância, pois todas têm relevância para o País. Então, penso que o Congresso vai ajudar a presidente a criar as condições para que todas essas pautas se mantenham agendadas e fortalecidas, mesmo neste momento de redução administrativa".
Posição dos servidores
A Comissão Mista volta a se reunir na próxima terça-feira, a partir das 14h30, em audiência pública no Senado Federal, para ouvir os representantes dos servidores envolvidos na reforma administrativa.
Da Redação - Pedro Campos/ RCA
