Política e Administração Pública

Plenário rejeita retirada de pauta de MP que estende RDC para a segurança pública

08/10/2015 - 12:19  

O Plenário da Câmara rejeitou, há pouco, requerimento do PSDB para retirar de pauta a Medida Provisória 678/15, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a área de segurança pública.

O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) criticou a inclusão de temas diferentes na MP durante a tramitação na comissão especial: mudanças em leis tributárias e em normas de cartórios e de lotéricos, prazo para ampliação de lixões, renegociação de dívidas e outros pontos.

“Por que a preocupação com tantas matérias estranhas a uma MP? Votar matérias de alta relevância, que mexem na atuação dos cartórios de todo o País, de bolo, no meio de uma MP, sem a discussão de comissões é uma temeridade e uma falta de respeito com o País”, disse Daniel Coelho.

A maioria dos partidos declarou obstrução à votação. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que houve acordo com o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), para retirada de pontos polêmicos. O acordo foi questionado pelo PSDB. Ontem, PT e PSDB tinham feito um acordo pela votação da MP original e um impasse acabou adiando a votação.

Mais informações a seguir.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Mônica Thaty

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