Política e Administração Pública

Plenário inicia Ordem do Dia para votar medidas provisórias

08/10/2015 - 11:46  

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco a Ordem do Dia. Em pauta, está a Medida Provisória 678/15, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a área de segurança pública.

A discussão da MP foi iniciada na sessão de ontem, mas a votação foi adiada após um impasse sobre os novos temas incluídos na medida pela comissão mista: mudanças em leis tributárias e em normas de cartórios e de lotéricas; prazo para ampliação de lixões; e renegociação de dívidas, entre outros pontos.

O PT e a oposição defendem a votação do texto original, mas o PTB quer votar o texto da comissão e retirar temas mais polêmicos por meio de destaques.

Também tranca a pauta a MP 680/15, que autoriza empresas em dificuldade financeira a reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não haja demissões sem justa causa. Isso será possível por meio do Programa de Preservação do Emprego (PPE), criado pela proposição.

Mais informações a seguir.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Mônica Thaty

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