Reunião da comissão do Estatuto da Família começa com divergências sobre Regimento

08/10/2015 - 11:23  

A reunião da Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13) foi iniciada nesta quinta-feira (8) com divergências sobre o Regimento da Câmara. A pauta da reunião prevê a votação dos destaques ao relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), aprovado em 24 de setembro. O parecer reconhece a família como sendo o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher.

Na quinta-feira passada (1), a votação dos destaques não chegou a ser iniciada, por conta do prolongamento da discussão sobre a ata do dia 24, pedida pela deputada Érika Kokay (PT-DF). A sessão da semana passada foi encerrada pelo início da Ordem do Dia do Plenário. Na reunião desta quinta-feira (8), Garcia pediu a inversão de pauta, para que a ata fosse votada apenas após a apreciação dos destaques.

Kokay alegou que o processo de votação da ata não poderia ser interrompido, em acordo com o Regimento da Casa, mas o presidente da comissão, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), não acatou a questão de ordem apresentada. “Essa decisão é inusitada”, disse Kokay. Segundo ela, o Regimento está sendo “pisoteado”. A deputada afirmou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, pediu a retirada de pauta do projeto de lei, para adiar a discussão dos destaques. Porém, o requerimento foi rejeitado pela comissão.

Agora a votação dos destaques será iniciada.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker