Direito e Justiça

Povos tradicionais denunciam na Câmara violência e violações de direitos

Para dar continuidade aos debates iniciados no início da tarde, deputados decidiram passar a noite em audiência pública com os representantes dos povos tradicionais.

05/10/2015 - 22:31  

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Índios e quilombolas fazem dança durante audiência pública para avaliar a ação de milícias armadas a serviço de proprietários rurais contra trabalhadores, quilombolas e indígenas, no contexto dos conflitos fundiários
Em diversos momentos, índios e quilombolas fizeram danças e cânticos em conjunto no plenário 1, pedindo rapidez na titulação de suas terras.

Povos tradicionais denunciaram nesta segunda-feira (5), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, violência e violações de direitos. Deputados e entidades sociais defendem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os casos.

Na audiência pública promovida inicialmente para avaliar a ação de milícias armadas nos conflitos fundiários no campo, os representantes de vários povos tradicionais apresentaram um conjunto bem mais amplo de violência e violações de direitos a que são submetidos os indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, geraizeiros (coletores do norte de Minas), vazanteiros e marisqueiros. Eles lotaram o maior plenário (n° 1, da CCJ) de comissões da Câmara.

Representantes do Ministério Público, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) confirmaram a ação de milícias contratadas por proprietários rurais, em vários estados, como o Mato Grosso do Sul, por exemplo.

Levantamento do Cimi registrou 138 indígenas mortos em 2014, além de 31 tentativas de assassinato. Outro relatório revelou cerca de 5 mil conflitos fundiários envolvendo povos tradicionais, nos últimos 10 anos.

Para líder do Movimento de Quilombolas do Maranhão (Moquibom), Antônio Nonato dos Santos Viana, na origem dos conflitos e das mortes no campo, está a incapacidade do Estado brasileiro de promover a reforma agrária e a garantia dos territórios dos povos tradicionais. "Esse povo precisa do território e não aceitamos, de maneira alguma, ceder esse espaço para o boi, para o eucalipto, para o mogno e para a monocultura criminosa, que nos expulsa com a ajuda do governo e do agronegócio".

Relatos
Foram muitos os relatos de violência, como a série de ataques aos índios guarani-kaiowá, em Dourados, no Mato Grosso do Sul; o abuso de meninas quilombolas kalungas, em Cavalcante, Goiás; a agressão a jovens indígenas Xakriabá, em Montes Claros, Minas Gerais; e as invasões de áreas ocupadas por marisqueiras do Rio dos Macacos, em Salvador, na Bahia.

Eles ainda denunciaram que a violação dos direitos ocorre por meio do negativo impacto socioambiental dos grandes empreendimentos de agronegócio, mineração, hidrelétrica e petróleo.

Propostas em tramitação
Também não faltaram críticas a propostas que tramitam no Congresso Nacional, sobretudo ao novo Código de Mineração (PL 37/11 e apensados) e à chamada PEC 215 (215/00), que submete ao Congresso a decisão sobre a delimitação de terras indígenas.

A subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal Deborah Duprat afirmou que muitas das milícias funcionam travestidas de empresas de vigilância.

Ela sugeriu aos deputados que aprimorem a Lei 7102/83, que estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores. Segundo ela, os mecanismos de fiscalização dessas empresas precisam ser mais rigorosos.

Diante da ação conjunta das bancadas ruralista, evangélica e de segurança pública no Congresso, lideranças indígenas pediram ao Ministério Público que recorra a organismos internacionais, como a ONU, em defesa dos povos tradicionais.

O índio guarani-kaiowá Daniel Vasques prometeu resistência. "Filho e sangue do Brasil não vai se calar, em momento algum, diante desse genocídio prenunciado pela PEC 215. Só resta à gente resistir com todas as forças, todas as lágrimas e sangue e vamos chegar lá".

Proposta de CPI
A deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias dos povos tradicionais. "Precisamos de uma CPI para investigar esse genocídio e etnocídio; para investigar essa violência que está sendo imposta aos povos tradicionais; para que possamos denunciar o nível de crueldade que ainda existe. Lembramos que ainda temos muitos pedaços de ditadura, colonialismo e escravidão na nossa contemporaneidade".

No final da audiência, a Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil divulgou um manifesto em que também inclui um pedido de CPI entre suas reivindicações. Em diversos momentos, índios e quilombolas fizeram danças e cânticos em conjunto no plenário, pedindo rapidez na titulação de suas terras.

Iniciativa do deputado Luiz Couto (PT-PB), a audiência pública também contou com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que destacou a ação do órgão, sobretudo no âmbito da comissão nacional de combate à violência no campo.

Para dar continuidade aos debates iniciados no início da tarde, deputados decidiram passar a noite em audiência pública com os representantes dos povos tradicionais.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção

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