Política e Administração Pública

Deputados criticam demora na análise pela CVM dos processos sobre fundos de pensão

Relator da CPI quer tornar legislação mais rigorosa

01/10/2015 - 16:39  

Luiz Alves / Câmara dos Deputados
Tomada de depoimento do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, Leonardo Porciúncula Gomes Pereira
Leonardo Porciúncula: os processos não estão parados no órgão, mas devem seguir ritos, prazos e cumprir o devido processo legal, como no caso envolvendo o ex-presidente do BNY Mellon.

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão criticaram a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização dos fundos de pensão.

A CPI ouviu representantes do órgão nesta quinta-feira (01). O relator da CPI, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), considerou a regulamentação seguida pela CVM burocrática e anunciou que vai propor um projeto de lei em seu parecer com novas regras.

Souza citou o exemplo do ex-presidente do Banco BNY Mellon Zeca Oliveira, que já foi alvo de mais de uma dezena de processos administrativos da CVM nos últimos oito anos, mas que continua operando no mercado. "O ex-presidente do BNY traz prejuízo ao banco, foi demitido; traz prejuízo aos fundos; aí, ele abre uma corretora, vai pro mercado e continua operando? Isso é a manutenção daqueles que são maus gestores na gerência de empresas como essa."

O presidente da CVM, Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, afirmou que os processos não estão parados no órgão, mas devem seguir ritos, prazos e cumprir o devido processo legal, como no caso envolvendo o ex-presidente do BNY Mellon.

Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
Audiência pública para tomada de depoimentos do presidente para América Latina e CEO no Brasil do Banco BNY MELLON, Eduardo Adriano Koelle. Dep. Sérgio Souza (PMDB-PR)
Sérgio Souza considerou a regulamentação seguida pela CVM burocrática e anunciou que vai propor um projeto de lei em seu parecer com novas regras.

 "Ele [Zeca Oliveira] poderia ter sido suspenso do mercado, como temos suspendido algumas pessoas. Nesse caso, ainda não chegou nesse ponto. Nós temos um trâmite que tem que ser feito até para que todas as decisões sejam bem feitas, bem tomadas, tem que ter investigações, a defesa apresentar seus pontos, designar um diretor-relator e ser julgado."

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) questionou a CVM sobre o processo envolvendo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O órgão confirmou que há uma investigação em curso sobre o fundo de pensão Prece, dos funcionários da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro, mas que não trouxe as informações sobre o caso, porque se restringiu aos fundos objeto de investigação da CPI -- Petros, Previ, Funcef e Postalis. Delgado destacou, no entanto, que já teve requerimento aprovado para obter informações sobre a Prece junto à CVM.

Foco da investigação
O presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), esclareceu que no início dos trabalhos os integrantes da comissão decidiram se concentrar nos quatro fundos de pensão federais para não perder o foco da investigação.

Ele disse, no entanto, que a consultoria vai elaborar um parecer para que a CPI decida se deve ou não ampliar a investigação para os fundos estaduais. "É uma questão de domínio técnico, não é de atuação política. A consultoria vai se debruçar sobre a jurisprudência trazida pelo deputado Júlio Delgado e nós tomaremos a decisão. Volto a dizer com absoluta convicção: essa comissão não se debruça a blindar ninguém."

A CVM informou durante a audiência que fiscaliza os fundos de pensão enquanto investidores no mercado financeiro e que já julgou e multou gestores dos quatro fundos investigados pela CPI.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição – Regina Céli Assumpção

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